Restauração da Independência

Restauração da Independência é o nome que se dá ao golpe de estado revolucionário ocorrido a 1 de dezembro de 1640, chefiado por um grupo designado de Os Quarenta Conjurados e que se alastrou por todo o reino, pela revolta dos portugueses contra a tentativa da anulação da independência do Reino de Portugal pela governação da dinastia filipina castelhana.

O golpe culminou com a instauração da 4.ª Dinastia Portuguesa — a Casa de Bragança — com a aclamação de D. João IV, seguindo-se um período de 28 anos de guerra com a Coroa de Castela.





Portugal tinha sido, durante centenas de anos, uma nação independente, quando, em 1581, ficou sob o controlo de Espanha, depois da morte do rei português, que não tinha nenhum herdeiro. O rei Filipe II de Espanha estava entre os candidatos ao trono e tinha o poder militar necessário para superar os seus concorrentes.

A Restauração da Independência foi o culminar de um período de grande descontentamento por parte da população portuguesa, descontente com a União Ibérica, entre Portugal e Espanha, que teve a duração de 60 anos (de 1580 a 1640).

A União Ibérica originou problemas à população portuguesa, com sobrecarga de impostos e envolvimento de Portugal nos conflitos de Espanha.

Com a morte do jovem D. Sebastião na batalha de Alcácer-Quibir, Portugal enfrentou um problema de sucessão. Após o insucesso do Cardeal D. Henrique no comando da monarquia, Portugal foi regido por três reis D. Filipes de Espanha, durante 60 anos, período que ficou conhecido por Domínio Filipino.





O dia 1 de dezembro foi escolhido porque a nobreza espanhola, que ocupava os postos de autoridade em Portugal, regressava a casa para o Natal, e o ano de 1640 foi escolhido por se tratar do ano em que rebentou a revolta na Catalunha, no nordeste de Espanha. A guerra durou 28 anos, de 1640 até à data do reconhecimento da independência de Portugal pela Espanha, em 1668. Durante este tempo, a preocupação de Espanha com a Catalunha, com a Guerra Franco-Espanhola, com os conflitos com Inglaterra e Holanda e com o seu grande império colonial, acabou por ajudar Portugal.

A revolta da Catalunha, em 1640, alimentou a esperança de uma restauração bem-sucedida. Com os castelhanos a enfrentarem revoltas em várias frentes, os portugueses conseguiram repelir ataques e construir uma estratégia de defesa. Os conjurados aproveitaram um momento de fraqueza da coroa de Castela e a 1 de Dezembro de 1640, pela manhã o grupo de conspiradores invadiram o Palácio Real, no Terreiro do Paço. Tomaram o poder e restauraram a independência portuguesa. D. João, duque de Bragança, a 15 de Dezembro foi aclamado rei de Portugal D. João IV. O Reino de Portugal, ficou definitivamente reconhecida em 1668, com o Tratado de Lisboa, assinado em nome de Afonso VI de Portugal e Carlos II de Espanha.

O único feriado nacional relacionado com a monarquia.





O dia 1 de dezembro é feriado desde a segunda metade do século XIX e é o feriado civil mais antigo, tendo sobrevivido à Primeira República, ao Estado Novo e à chegada da democracia.

Após a revolução republicana de 1910, um decreto acabou com os feriados religiosos e instituiu apenas cinco feriados civis. Os republicanos aceitaram apenas uma celebração civil vinda da monarquia: o feriado que marca a Restauração da Independência em relação a Espanha.

O feriado de 1 de dezembro esteve suspenso entre 2013 e 2016, como medida do governo de Passos Coelho com o objetivo de superar a crise económica e financeira que o país atravessava.